Comentários

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Vera Gare, Advogado
Vera Gare
Comentário · há 7 anos
Caso o companheiro sobrevivente constitua nova família, o § único do art. da Lei 9.278/96 deverá ser aplicado para que seja determinada a perda do direito real de habitação?
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Vera Gare, Advogado
Vera Gare
Comentário · há 8 anos
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Vera Gare, Advogado
Vera Gare
Comentário · há 9 anos
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Vera Gare, Advogado
Vera Gare
Comentário · há 9 anos
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